Projeto de Lei nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
384
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 384/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, A LEI "ESCOLA PROTEGIDA" QUE HABILITA FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA ESCOLA A UTILIZAREM ESPARGIDOR DE GÁS PIMENTA.
Indexação
Observação