Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 396/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos ao Decreto Legislativo nº 9, de 20 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis na Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências".
Indexação
Observação