Projeto de Lei nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 426/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis infantis e geriátricas no âmbito do município de Praia Grande, e dá outras providências".
Indexação
Observação