Indicações nº 3188 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
3188
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar, gratuitamente, cirurgia
plástica reparadora de sequelas em
mulheres vítimas de violência e adota
outras providências.
a realizar, gratuitamente, cirurgia
plástica reparadora de sequelas em
mulheres vítimas de violência e adota
outras providências.
Indexação
Observação