Projeto de Lei nº 108 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
108
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 461/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PRAIA GRANDE -ACAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação