Projeto de Lei nº 112 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
112
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
464
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 464/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal da Lei Orçamentaria Anual de 2023 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências".
Indexação
Observação