Projeto de Lei nº 113 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
113
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 465/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA ESCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, NO ENTORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação