Projeto de Lei nº 116 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
116
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
468
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 468/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação