Projeto de Lei nº 127 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
127
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
511
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 511/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa Banco de Ração, artigos, produtos e acessórios para animais e dá outras providências
Indexação
Observação