Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
533
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 533/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 5º DO DECRETO LEGISLATIVO 19/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação