Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à L.O.
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 098/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 12º da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990. (INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE)
Indexação
Observação