Projeto de Lei nº 135 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
135
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
544
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 544/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Praia Grande em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências."
Indexação
Observação