Indicações nº 4708 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
4708
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Exma. Sr.ª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande, o Anteprojeto de Lei que “Reconhece, em Âmbito Municipal, os Portadores de Fibromialgia como Pessoa com Deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência“.
Indexação
Observação