Indicações nº 4759 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
4759
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Continuamos a receber de diversos munícipes, sejam motoristas, ciclistas ou pedestres, reclamações a respeito da falta de iluminação pública
do viaduto Samambaia, na alça de acesso da rodovia Padre Manoel da Nóbrega para os bairros do Jardim do Trevo, a Avenida Roberto de Almeida
Vinhas, Avenida Presidente Kennedy e bairros adjacentes.
Este assunto já foi abordado anteriormente por este vereador através do Requerimento nº 259/2021 e, posteriormente, da Indicação nº 3589/2021. A resposta ao Requerimento mostrou uma manifestação da Divisão de Planejamento e Projeto de Iluminação Pública da Secretaria de
Serviços Urbanos (Sesurb) informando que não havia estudos para implantação de iluminação no local, pois a concessão desse viaduto pertence
ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Em ofício respondendo ao mesmo Requerimento, o DER confirmou que, naquele local, uma rodovia estadual, cabe ao Município a responsabilidade de implantação e manutenção da rede de iluminação pública e a ele autorizá-la, desde que os projetos de iluminação e de segurança de tráfego apresentados sejam aprovados pelo DER. Conclui-se, então, que o DER não colocará nenhum obstáculo à implantação de um projeto que esteja tecnicamente correto. A Indicação, apresentada logo após o recebimento das respostas acima, solicitava a realização dos estudos e a implantação da iluminação do viaduto Samambaia e teve resposta da Prefeitura em fevereiro deste ano, informando “que será avaliada a possibilidade de atendimento, conforme viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária”.
Esta longa introdução é para ressaltar que, passados dois anos da apresentação destas proposições e seis meses do recebimento da última
resposta, mantêm-se a mesma situação. Os munícipes que precisam passar, por lá continuam convivendo com os riscos causados pela escuridão. Cabe tão somente à Prefeitura tomar a iniciativa de iluminar o local. A nós, cabe insistirmos para que sejam, finalmente, concluídas as análises técnicas, bem como feitas as alocações orçamentárias necessárias para atender esta justa demanda dos nossos munícipes.
Em razão do exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Rachel Auxiliadora Chini, para que, junto aos setores competentes, tome as ações necessárias para implantar a iluminação pública do viaduto Samambaia.
do viaduto Samambaia, na alça de acesso da rodovia Padre Manoel da Nóbrega para os bairros do Jardim do Trevo, a Avenida Roberto de Almeida
Vinhas, Avenida Presidente Kennedy e bairros adjacentes.
Este assunto já foi abordado anteriormente por este vereador através do Requerimento nº 259/2021 e, posteriormente, da Indicação nº 3589/2021. A resposta ao Requerimento mostrou uma manifestação da Divisão de Planejamento e Projeto de Iluminação Pública da Secretaria de
Serviços Urbanos (Sesurb) informando que não havia estudos para implantação de iluminação no local, pois a concessão desse viaduto pertence
ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Em ofício respondendo ao mesmo Requerimento, o DER confirmou que, naquele local, uma rodovia estadual, cabe ao Município a responsabilidade de implantação e manutenção da rede de iluminação pública e a ele autorizá-la, desde que os projetos de iluminação e de segurança de tráfego apresentados sejam aprovados pelo DER. Conclui-se, então, que o DER não colocará nenhum obstáculo à implantação de um projeto que esteja tecnicamente correto. A Indicação, apresentada logo após o recebimento das respostas acima, solicitava a realização dos estudos e a implantação da iluminação do viaduto Samambaia e teve resposta da Prefeitura em fevereiro deste ano, informando “que será avaliada a possibilidade de atendimento, conforme viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária”.
Esta longa introdução é para ressaltar que, passados dois anos da apresentação destas proposições e seis meses do recebimento da última
resposta, mantêm-se a mesma situação. Os munícipes que precisam passar, por lá continuam convivendo com os riscos causados pela escuridão. Cabe tão somente à Prefeitura tomar a iniciativa de iluminar o local. A nós, cabe insistirmos para que sejam, finalmente, concluídas as análises técnicas, bem como feitas as alocações orçamentárias necessárias para atender esta justa demanda dos nossos munícipes.
Em razão do exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Rachel Auxiliadora Chini, para que, junto aos setores competentes, tome as ações necessárias para implantar a iluminação pública do viaduto Samambaia.
Indexação
Observação