Indicações nº 4811 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
4811
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que vendam ciclomotores, bicicletas elétricas e similares fixarem cartazes com avisos sobre a regulamentação desses transportes em vias públicas. ”
Indexação
Observação