Projeto de Lei nº 166 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
166
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
629
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 629/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a política pública municipal da saúde bucal na primeira infância em creches e escolas de ensino público no município de Praia Grande e dá outras providências".
Indexação
Observação