Projeto de Lei nº 176 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
176
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
641
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 641/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento de transporte acessível em edifícios no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Indexação
Observação