Indicações nº 1411 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2019
Número
1411
Data de Apresentação
04/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/06/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei "Remédio em Casa", que proponho tem como principal objetivo garantir
os direitos constitucionais à saúde da população de Praia Grande, indo de encontro a
Constituição Federal que garante o direito à saúde prevista no Art. 196 que diz "A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"
os direitos constitucionais à saúde da população de Praia Grande, indo de encontro a
Constituição Federal que garante o direito à saúde prevista no Art. 196 que diz "A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"
Indexação
Observação