Indicações nº 5862 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
5862
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a criação mecanismos que garantam o encaminhamento das crianças em situação de trabalho infantil para unidades de educação infantil e redes de apoio social (PETI, CAFÉ, PIC).
Indexação
Observação