Projeto de Lei nº 199 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
199
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
696
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 696/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o aplicativo (PRAIA GRANDE SEGURA LGBTQIA+) que visa auxiliar na proteção dessa comunidade no Município de Praia Grande, e dá outras providências"
Indexação
Observação