Requerimento nº 409 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
409
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelino Santos Gomes (Assinado em: 21 de Novembro de 2023 às 15:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criado no ano 2000 por iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, o Programa Bom Prato foi idealizado com o intuito de oferecer refeições saudáveis e nutritivas a um custo acessível, atendendo, portanto, a parcela mais carente da população nos Municípios participantes.
O referido programa é sinônimo de eficiência, considerando que já serviu, até os dias atuais, mais de 224 milhões de refeições e mantendo o preço de R$1,00.
De tal sorte, é de se ressaltar que o Município da Praia Grande conta com uma unidade do restaurante a que se faz menção desde junho de 2022, localizado no bairro Ocian.
Contudo, tanto a crescente procura pelo programa por parte da população, bem como a grande densidade populacional em situação de pobreza, são fortes indicativo da necessidade de criação de um ponto adicional para atendimento.
Pensando nisso, foram enviadas as INDICAÇÕES 4077/2022 e 2547/2022 à Secretaria da Assistência Social do Município de Praia Grande, visando a implantação de unidades móveis para atendimento dos bairros Ribeirópolis, Melvi, Vila Sônia e Jardim Glória – assim como já ocorreu em bairros nos municípios de Guarujá e São Vicente.
Em resposta, a Secretaria se posicionou favoravelmente à implantação desta unidade, se comprometendo na realização de estudos juntamente ao Governo do Estado – restando pendente, apenas, a manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Desta forma, buscando a efetivação da instalação desta unidade Móvel do Bom Prato em Praia Grande é que REQUEIRO À MESA, na forma regimental, que seja oficiado à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que responda aos seguintes questionamentos:
1)
Existe previsão para a implantação de uma unidade Móvel do Programa Bom Prato no Município de Praia grande?
2)
Em caso positivo, o que falta para esta efetivação e qual a previsão para a conclusão do projeto?
3)
Em caso negativo, o que seria necessário para a realização do projeto?
REQUEIRO ainda que cópia deste documento seja enviada à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI e também à Secretaria de Assistência Social do Município de Praia Grande.
O referido programa é sinônimo de eficiência, considerando que já serviu, até os dias atuais, mais de 224 milhões de refeições e mantendo o preço de R$1,00.
De tal sorte, é de se ressaltar que o Município da Praia Grande conta com uma unidade do restaurante a que se faz menção desde junho de 2022, localizado no bairro Ocian.
Contudo, tanto a crescente procura pelo programa por parte da população, bem como a grande densidade populacional em situação de pobreza, são fortes indicativo da necessidade de criação de um ponto adicional para atendimento.
Pensando nisso, foram enviadas as INDICAÇÕES 4077/2022 e 2547/2022 à Secretaria da Assistência Social do Município de Praia Grande, visando a implantação de unidades móveis para atendimento dos bairros Ribeirópolis, Melvi, Vila Sônia e Jardim Glória – assim como já ocorreu em bairros nos municípios de Guarujá e São Vicente.
Em resposta, a Secretaria se posicionou favoravelmente à implantação desta unidade, se comprometendo na realização de estudos juntamente ao Governo do Estado – restando pendente, apenas, a manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Desta forma, buscando a efetivação da instalação desta unidade Móvel do Bom Prato em Praia Grande é que REQUEIRO À MESA, na forma regimental, que seja oficiado à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que responda aos seguintes questionamentos:
1)
Existe previsão para a implantação de uma unidade Móvel do Programa Bom Prato no Município de Praia grande?
2)
Em caso positivo, o que falta para esta efetivação e qual a previsão para a conclusão do projeto?
3)
Em caso negativo, o que seria necessário para a realização do projeto?
REQUEIRO ainda que cópia deste documento seja enviada à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI e também à Secretaria de Assistência Social do Município de Praia Grande.
Indexação
Observação
Subscrito pelos vereadores Márcio Glauber, Natanael Oliveira e Vera Benício.