Projeto de Lei nº 214 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
214
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 722/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o atendimento de pacientes com epilepsia no Sistema único de Saúde - SUS e hospitais privados do Município de Praia Grande."
Indexação
Observação