Projeto de Lei nº 215 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
215
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
723
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 723/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, no âmbito do Município de Praia Grande.
Indexação
Observação