Projeto de Lei nº 219 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
219
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 728/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local."
Indexação
Observação