Indicações nº 6385 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicações

Ano

2023

Número

6385

Data de Apresentação

05/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, viabilizar uma solução para incorporar a gratificação
    por dirigir veículos médios ou pesados aos vencimentos dos motoristas servidores da municipalidade de Praia Grande.
    Como há diferentes categorias de veículos em uso pela Prefeitura, que, conforme seu porte, requerem uma qualificação e habilitação específica, é justo que haja um diferencial remuneratório entre motoristas que conduzem veículos leves, médios ou pesados. O desejo da categoria dos motoristas é que se altere a atual política de pagamento por meio de gratificação, cujos critérios de aplicação têm deixado a desejar, pela incorporação da gratificação ao salário-base.
    Tal reivindicação vem sendo colocada pela categoria há anos e vem causando um ambiente conflituoso nas relações entre os motoristas e suas
    respectivas chefias. Com o negligenciamento do assunto pela Administração e a possibilidade do fim da gratificação, intensificou-se a mobilização dos motoristas em prol da incorporação. No mês passado, a Comissão dos Motoristas enviou à Prefeita um abaixo-assinado, também distribuído aos vereadores de Praia Grande, solicitando a incorporação da gratificação ao salário-base.
    Esperamos ver neste caso o mesmo empenho apresentado na incorporação das gratificações para as chefias, feito por meio de um Projeto de Lei
    de iniciativa da Prefeitura, aprovado por esta Casa neste ano.
    Nosso posicionamento sempre foi e sempre será a favor da valorização dos funcionários públicos e ao atendimento de suas justas reivindicações, de modo que solicitamos à Prefeitura, obviamente respeitando todos os preceitos de responsabilidade fiscal, o máximo empenho e celeridade na realização deste pleito da categoria dos motoristas.

    Indexação

    Observação