Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
829
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 829/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece nova disciplina para o funcionamento das Artes -PDA, adota providências correlatas e revoga parcialmente a Lei Complementar n°540, de 29 d maio de 2009 que "Disciplina o funcionamento do Complexo Cultural 'Palácio das Artes' e adota providências correlatas"
Indexação
Observação