Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
832
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 832/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Tabela II prevista na Lei Complementar n°575 de 30 de novembro de 2010 que "Aprova a Planta Genérica de valores e dá outras providências".
Indexação
Observação