Requerimento nº 232 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
232
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Chegou ao nosso conhecimento que o S.V.O - SERVIÇO
DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS localizado na Cidade de Santos não está
realizando aos finais de semana as necropsias de pessoas falecidas de
morte natural sem assistência médica ou com atestado de óbito de moléstia
mal definida; conforme prevê o artigo 3 inciso I da Lei n 5.452 de 22 de
Dezembro de 1986.
DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS localizado na Cidade de Santos não está
realizando aos finais de semana as necropsias de pessoas falecidas de
morte natural sem assistência médica ou com atestado de óbito de moléstia
mal definida; conforme prevê o artigo 3 inciso I da Lei n 5.452 de 22 de
Dezembro de 1986.
Indexação
Observação