Projeto de Lei nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 119/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece o dia 02 de setembro de 2024 para início da vigência da Lei n°2169 de 03 de julho de 2023, prorrogada pela Lei n°2182 de 25 de outubro de 2023."
Indexação
Observação