Projeto de Lei nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga a Lei 1.443 de 2 de setembro de 2009 que dispõe sobre a informatização dos processos administrativos, a gestão de documentos e arquivos digitais e dá outras providências."
Indexação
Observação