Requerimento nº 69 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

69

Data de Apresentação

06/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Whelliton Augusto Silva (Assinado em: 5 de Março de 2024 às 14:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda o seguinte questionamento quanto a possibilidade de a Prefeitura adotar medidas para facilitar a avaliação social do munícipe, a fim de que este possa atender aos critérios objetivos estabelecidos para o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

    Indexação

    Observação