Projeto de Lei nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a "Semana da Criança", e dá outras providências.
Indexação
Observação