Veto Total nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 200/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL do Autógrafo de Lei n° 05/2024, relativo ao Projeto de Lei n° 200/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Dr. Marcelo Cruz que "Dispõe sobre a obrigação de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimento que prestam serviços de hospedagem e creches para animais, e dá
outras providências"
outras providências"
Indexação
Observação
Projeto de Lei nº 200/2023, do Processo Legislativo nº 697/2023