Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce a alínea "f" na Subseção 3.7.1.2 do Anexo I da Lei Complementar nº 154, de 27 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei Complementar nº 558, de 21 de dezembro de 2009.
Indexação
Observação