Requerimento nº 265 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
265
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A visão monocular dificulta a definição de profundidade, podendo
ser impeditiva para várias atividades, inclusive profissionais. A pessoa com
visão monocular, apesar de sua inconteste limitação, não faz jus aos
benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, o que se traduz
como verdadeiro caso de não aplicação do princípio constitucional da
equidade.
ser impeditiva para várias atividades, inclusive profissionais. A pessoa com
visão monocular, apesar de sua inconteste limitação, não faz jus aos
benefícios legais destinados às pessoas com deficiência, o que se traduz
como verdadeiro caso de não aplicação do princípio constitucional da
equidade.
Indexação
Observação