Projeto de Lei nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
14/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normativas de água de reuso, por meio de sistemas de captação de água da chuva, como uma alternativa para suprir a demanda de água, com menores restrições no Município da Estância Balneária de Praia Grande.
Indexação
Observação
Processo 48/17