Projeto de Lei nº 77 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
77
Data de Apresentação
14/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1762, de 06 de abril de 2015 e dá outras providências. (Dispõe sobre o transporte no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Praia Grande, de animais de pequeno porte e dá providências correlatas)
Indexação
Observação
Processo 216/17