Projeto de Lei nº 37 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
37
Data de Apresentação
12/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Praia Grande firmar Cessão de uso de veículos, motorizados com fornecimento de combustíveis ao Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública para uso exclusivo do 45º BPM-I, no policiamento local e dá outra providências.
Indexação
Observação