Projeto de Lei nº 32 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
32
Data de Apresentação
12/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obrigatoriedade da divulgação explicita de cartaz contendo informações sobre a validade dos produtos alimentícios postos a em promoção nos supermercados e estabelecimentos similares.
Indexação
Observação