Projeto de Lei nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
14/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio deste Município, públicos e particulares, manterem funcionários com conhecimento sobre prevenção e combate a incêndios, bem como Institui o Programa Escolar de Prevenção de Incêndios, Controle de Situações de Pânico e Primeiros Socorros e dá providências correlatas.
Indexação
Observação