Projeto de Lei nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
14/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui sobre a obrigatoriedade da implantação do Sistema de Captação de Água de Chuva na construção civil, além da obrigatoriedade de 20% no mínimo do terreno ser ocupado por gramado ou vegetação natural.
Indexação
Observação