Requerimento nº 311 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
311
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
É notório a Importância e relevância das Guardas
Municipais devidamente reconhecida pela Lei 13.022 de 08 de agosto de
2014 que instituiu o Estatuto das Guardas Municipais em todo o Brasil
estabelecendo princípios mínimos de atuação tais como: I -proteção dos
direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades
públicas; II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das
perdas; III - patrulhamento preventivo; IV- compromisso com a evolução
social da comunidade; V - uso progressivo da força.
Municipais devidamente reconhecida pela Lei 13.022 de 08 de agosto de
2014 que instituiu o Estatuto das Guardas Municipais em todo o Brasil
estabelecendo princípios mínimos de atuação tais como: I -proteção dos
direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades
públicas; II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das
perdas; III - patrulhamento preventivo; IV- compromisso com a evolução
social da comunidade; V - uso progressivo da força.
Indexação
Observação