Projeto de Lei nº 70 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

70

Data de Apresentação

01/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 187/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar pela rede municipal de ensino, durante as férias e recesso escolares.

Indexação

Observação