Requerimento nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
16/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida ás formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Delegado Federal responsável pela
unidade da Região da Baixada Santista para que responda os seguintes questionamentos:
1) Esses imigrantes senegaleses que estão em Praia Grande possuem regularidade com nosso País.
2) O que é exigido para um imigrante para que o mesmo possa permanecer em nosso País de acordo com a nova Lei de Imigração.
3) O comércio ilegal exercido por eles não se enquadra em crime tipificado pelas Leis brasileiras.
unidade da Região da Baixada Santista para que responda os seguintes questionamentos:
1) Esses imigrantes senegaleses que estão em Praia Grande possuem regularidade com nosso País.
2) O que é exigido para um imigrante para que o mesmo possa permanecer em nosso País de acordo com a nova Lei de Imigração.
3) O comércio ilegal exercido por eles não se enquadra em crime tipificado pelas Leis brasileiras.
Indexação
Observação