Veto Total nº 8 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2019

Número

8

Data de Apresentação

15/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 176/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei nº 63/2019 que Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das faturas detalhadas das contas de fornecimento de serviços de telefonia, energia elétrica e gás para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 29 de Outubro de 2019