Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

31

Data de Apresentação

05/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 222/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe acerca dos critérios para incorporação de vantagens pecuniárias no vencimento dos servidores municipais.

Indexação

Observação

Data Votação: 11 de Novembro de 2019
11 de Novembro de 2019