Requerimento nº 42 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

42

Data de Apresentação

20/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO a mesa ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais que seja criada uma Comissão Especial de Vereadores, para no prazo de 180 dias concluir um relatório acerca das questões relativas ao Programa de Regularização Fundiária em nosso município. Iremos não só realizar o levantamento de todas as áreas que tem a previsão da realização de obras de infraestrutura como pavimentação de ruas, drenagem, implantação de redes de água e de esgoto, destinação de espaços públicos para criação de praças, quadras e playgrounds e equipamentos sociais, como creche e escola, como também das áreas que precisam da regularização, mas ainda não estão sendo contempladas no programa.

    Indexação

    Observação