Requerimento nº 42 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
42
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a mesa ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais que seja criada uma Comissão Especial de Vereadores, para no prazo de 180 dias concluir um relatório acerca das questões relativas ao Programa de Regularização Fundiária em nosso município. Iremos não só realizar o levantamento de todas as áreas que tem a previsão da realização de obras de infraestrutura como pavimentação de ruas, drenagem, implantação de redes de água e de esgoto, destinação de espaços públicos para criação de praças, quadras e playgrounds e equipamentos sociais, como creche e escola, como também das áreas que precisam da regularização, mas ainda não estão sendo contempladas no programa.
Indexação
Observação