Requerimento nº 54 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
54
Data de Apresentação
27/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS, na forma regimental, e após ouvido o Colendo Plenário desta Casa, seja oficiado 4º ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
este determine, junto ao setor competente, que nos sejam fornecidas informações exatas sobre o andamento do processo administrativo que tenha
como objeto a cessão onerosa de uso de bens públicos, com obrigação de fazer, destinados a exploração econômica na orla marítima sob regime de arrendamento.
este determine, junto ao setor competente, que nos sejam fornecidas informações exatas sobre o andamento do processo administrativo que tenha
como objeto a cessão onerosa de uso de bens públicos, com obrigação de fazer, destinados a exploração econômica na orla marítima sob regime de arrendamento.
Indexação
Observação