Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 248/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos no Artigo 2º da Lei Complementar nº 301, de 20 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 722 de 30 de julho de 2016 que Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da PRODEPG S/A - Progresso e Desenvolvimento de Praia Grande e dá outras providências.
Indexação
Observação