Requerimento nº 86 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

86

Data de Apresentação

20/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro á mesa, ouvido o colendo plenário e atendidas as formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse á esta casa de leis, as seguintes informações:
    1) O negócio realizado conforme Escritura Pública de Desapropriação Amigável com Condição Resolutiva, devidamente registrado na matrícula n° 178.467, foi desfeito? tendo em vista a resposta da Municipalidade através do Ofício GP n° 0478/2017, a qual presume-se que o negócio continua vigente.
    2) Em caso afirmativo, houve prejuízos financeiros e econômicos para a Municipalidade?

    Indexação

    Observação